DIGA NÃO A INCINERAÇÃO DO LIXO!
Termelétricas e incineradores: por quê, onde e para quem?
Por Carlos Bocuhy
Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Conselheiro do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente
Quando abordo a questão da incineração, não posso deixar de traçar um paralelo com a narrativa de Fahrenheit 451, de Ray Bradbury, onde a incineração dos livros depauperava a sociedade e destruía a memória, elemento fundamental para melhores decisões. Talvez o ponto mais notório seja a alienação e esvaziamento da sociedade, como parte da dinâmica de manutenção do poder totalitário.
Aqui nos trópicos, as formas de totalitarismo se expressam de variadas formas. Por exemplo, com a falta de discussão sobre a matriz energética. Essa lacuna levou à introdução das termelétricas movidas a gás no país, onde o setor privado acabou por assumir sem legitimidade o papel do governo, que não planeja ambientalmente para garantir qualidade e segurança no desenvolvimento e manutenção das atividades econômicas. O setor energético é vital para o país e seu mau planejamento pode levar regiões ao caos, como ocorreu no estado americano da Califórnia.
Com o aumento das privatizações, os empreendedores passaram a escolher os locais para empreendimentos apenas pela ótica economicista. As dimensões das termelétricas visam retorno dos investimentos, num pay-off de curto prazo. Um dos principais aspectos da escolha das dimensões e da localização é o logístico-econômico. O alvo é a instalação de mega-projetos de alto consumo em áreas já conurbadas e industrializadas, que representam demanda energética garantida. Essa estratégia meramente econômica tem aumentado os riscos para populações que já estão mergulhadas em níveis inaceitáveis de poluição atmosférica.
Do ponto de vista ambiental, essa forma de decisão, sem critérios ou embasamento técnico-científico, vem transformando possíveis aspectos positivos, que ocorrem com a substituição da queima do óleo combustível por gás, em verdadeiro desastre anunciado. Em vez de melhorar, agravarão ainda mais as condições atmosféricas desfavoráveis à vida humana, animal e vegetal. Isso porque a substituição é realizada conjuntamente com ambicioso aumento de capacidade de geração. Mesmo trocando emissões mais sujas por outras menos agressivas, o aumento de queima “limpa” representa uma troca de seis por meia dúzia. Assim, só ganhou o empreendedor, enquanto a sociedade ficou com a dura conta dos impactos ambientais, exemplo: termelétrica de Cubatão.
Vejamos: se por um lado a livre iniciativa é garantida pela Constituição Brasileira, este arbítrio não pode sobrepor-se à qualidade ambiental. Setores produtivos mais progressistas têm buscado adequação de projetos às normas ambientais e um modo mais civilizado de produção, compatível com a proteção à saúde pública, em sintonia com princípios constitucionais e tratados internacionais voltados à qualidade ambiental no planeta. Mas também continuamos a assistir o mau exemplo da vilania ambiental! A diferença é que nos dias de hoje há uma apropriação do discurso ambientalista e “usinas verdes” e outras formas de lavagem verde são frequentemente utilizadas, como peça de ficção e jogadas vilãs de marketing sem ética.
Nos porões do inconsciente coletivo, estamos enfrentando velhos mitos, em especial o de Midas. O ritmo econômico sobrepõe-se sobre ao ritmo biológico, natural. Sem regras neste jogo, ganham os poderosos, ganha a lógica da concentração de poder e riqueza a qualquer custo social. E quem deveria colocar as claras regras do jogo? Sem dúvida o poder público! Sua omissão cria fragilidades enormes por falta de planejamento, sem meios estruturais e preventivos para a poluição. Há falta de sintonia entre ciência, controle e monitoramento ambiental e ações preventivas para a proteção da saúde humana e ambiental, resultando em maior vulnerabilidade para comunidades paulistas que vivem em regiões tais como: metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba. Essas áreas estão poluídas por várias substâncias como, por exemplo, O³ (ozônio troposférico), que pode provocar danos à saúde quando for ultrapassado o padrão de 100mg/m³ (padrão da OMS). As emissões de NOx(óxidos de nitrogênio), além de hidrocarbonetos, em reação secundária na atmosfera provocam a formação de Ozona, oxidante fotoquímico enérgico que causa problemas respiratórios, envelhecimento de materiais, além de ser fitotóxico.
Nessas regiões, considera-se oficialmente, como limite de referência, um valor bem maior que o da OMS: o de 160 mg/m³, padrão adotado pela CETESB. Este patamar vem sendo ultrapassado anualmente em dezenas de vezes, o que caracteriza várias regiões saturadas pelo estado, onde não é permitido, de acordo com o artigo 42 do Decreto Lei 8468/76 da Lei 997/76, a instalação de novos empreendimentos que possam vir a agravar ainda mais a situação.
Termelétricas são máquinas poluidoras, na medida em que lançam na atmosfera toneladas de NOx, hidrocarbonetos metânicos e não-metânicos, além do vilão do aquecimento global, o CO² (monóxido de carbono). Como via de escape e adequação, procede-se com frequência à prática de troca de emissões, condicionando novos empreendimentos à melhores sistemas de controle e tecnologia, que proporcionem redução da poluição, mas que será automáticamente preenchida pelo novo contribuinte licenciado na bacia atmosférica. Seis por meia dúzia, com algumas condicionantes sofríveis, como por exemplo de um ganho final no sequestro de poluentes da ordem de dez por cento. Isso representa um grande negócio para empreendedores que buscam alternativas de logística econômica privilegiada. Mas perguntamos: se isso foi possível, porque a redução não foi realizada anteriormente, para despressurizar a população dos efeitos nefastos da poluição? Certamente os ganhos seriam da ordem de dezenas por cento a mais!
Atualmente, surgem novos atores. Juntam-se ao cenário de áreas saturadas propostas de incineradores, que prometem uma formula mágica para a resolução das montanhas de resíduos produzidos pela sociedade contemporânea. Sem audiências públicas, sem discussão com a academia, setores do governo estadual anunciaram este ano que a tecnologia da incineração deverá ser a alternativa preferencial para a destinação de resíduos sólidos. Assim, mais uma vez, a sociedade se vê atropelada e instada a reagir para proteger-se de iniciativas poluentes, desta vez, patrocinada pelo próprio governo estadual.
Os incineradores têm sido uma verdadeira armadilha para a sociedade contemporânea. Seu histórico é brutal. É preciso ressaltar os clássicos casos de emissão de particulados, dioxinas, furanos e metais pesados, bem como a falta de estudos sobre as condições de nossas bacias atmosféricas relacionadas a estes poluentes. Os efeitos adversos dessas substâncias, que incluem câncer, estão registrados em toneladas de documentos de inquestionáveis fontes científicas, a ponto de banimento por tratados internacionais – vide os poluentes orgânico-persistentes e os “doze sujos” da Conferência de Estocolmo. Essas “usinas verdes”, como gostam de ser chamadas, geram cinzas tóxicas que precisam ser dispostas em aterros para resíduos perigosos; efluentes contaminados que precisam ser tratados; filtros contaminados que serão nada menos que resíduos perigosos Classe I, que também costumam ser incinerados na própria planta. Há quem defenda a inertização das cinzas em materiais agregados, o que nada mais fará do que postergar o aspergir do veneno, na medida do desgaste temporal de produtos como lajotas, asfalto, etc.
Nas áreas saturadas por poluição atmosférica preocupa-me, sobretudo, o coquetel químico difuso de tantas fontes diferentes, que combinadas em efeito cumulativo e sinérgico representam elemento devastador para a saúde humana e ambiental. O mais preocupante é que não há indicadores, nem caso-controle nas regiões citadas, que dêem conta da difícil e complexa tarefa de avaliação. É preciso reconhecer que trabalhamos apenas com a ponta do iceberg, enquanto a ameaça difusa é invisível e seus efeitos sobrevêm, ao longo do tempo, como doenças e males diversos, sem possibilidades de mensuração. Essa ameaça, invisível aos olhos e principalmente para os indicadores de saúde e ambiental hoje utilizados, é muito diferente dos episódios críticos que levam a internações e até mesmo à morbidade, onde se identificam todas as digitais do nexo causal.
Ressalto ainda os avanços científicos que apontam para os danos à saúde causados por material particulado, inclusive as partículas ultrafinas, contra as quais são ineficientes os sistemas de controle ambiental, assim como nossos mecanismos pulmonares de filtragem, permitindo que estas substâncias atinjam diretamente a corrente sanguínea.
Estamos continuamente diante de má escolha, tanto de tecnologia como de locais inapropriados. Isso faz com que o processo de licenciamento torne-se inócuo. Sem adequada justificativa da obra e sua melhor alternativa locacional, inviabilizam-se os basilares requisitos do bom licenciamento que devem estar obrigatoriamente contidos nos estudos de impacto ambiental.
As regiões com adensamento populacional e concentração de atividades humanas, que contribuem para a poluição atmosférica em função de alto índice de emissões pelo setor industrial e pelo tráfego, são coincidentemente as regiões com maior problema de destinação final de resíduos sólidos. Assim, de forma assemelhada às alternativas locacionais para as termelétricas, as oportunidades do mercado para incineradores de lixo acabam recaindo sobre locais inadequados. Em função de mais emissões atmosféricas, torna-se prática inaceitável, pois fere mandamentos constitucionais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida.
Quais são as nossas salvaguardas? Infelizmente não são das melhores. Vamos refletir um pouco sobre o sistema de licenciamento. O órgão maior do sistema ambiental paulista é o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema). Ao longo do tempo, para agilizar processos de licenciamento, tornou-se mais e mais um apêndice burocrático do sistema de Meio Ambiente. Nos últimos dez anos, apresentou perda de instrumentos democráticos, como a possibilidade de elaboração participativa de plano de trabalho para a construção dos EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Até dois anos atrás, ainda era possível que os segmentos da sociedade representados no Consema pudessem contribuir apontando quesitos e metodologia a serem utilizados na avaliação de impacto ambiental – inclusive solicitar nesta primeira fase audiências públicas, já que a percepção das comunidades é essencial na avaliação dos processos de licenciamento ambiental. Isso poderia interferir – e interferiu fortemente, nas alternativas locacionais que eram apresentadas nos planos de trabalho. Hoje, essa fase do licenciamento tornou-se uma negociação de balcão entre empreendedor e governo e só ocorre discussão pública com o EIA-RIMA pronto – quando é então apresentado à sociedade. Como receita de bolo pronta, neste caso dos incineradores será o governo propondo, protocolando, licenciando e gerindo o processo.
Sem isonomia, sem mecanismos democráticos de controle social, os argumentos contidos no EIA-RIMA, que é contratado e pago pelo empreendedor, fluem sem nenhuma resistência. Nas audiências públicas, de todas as intervenções e propostas colocadas pela sociedade, inclusive da academia, ONGs, comunidades atingidas, Ministério Público, etc., apenas restará contemplado o que entender pertinente o órgão licenciador. Posteriormente, o processo se reveste de tímidas medidas compensatórias, como benefícios de equipamentos públicos às prefeituras, etc. (caso do Rodoanel).
Uma vez pronto o parecer da CETESB, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, tudo é encaminhado ao Consema, que delibera após uma semana de prazo de convocação, tempo insuficiente para avaliação dos calhamaços de documentos. Além disso, nesta etapa final, deve-se considerar que o Consema possui maioria governamental, geralmente associado aos setores economicistas, que tem aprovado projetos com fortes impactos ambientais apenas contra os votos de ONGs e do Ministério Público - com um ou outro voto contribuinte, isolado, por vezes de universidades ou com adesão de mais um ou dois segmentos preocupados com a decisão pró-sociedade e pró-sustentabilidade. Conselhos ambientais também têm suas lavagens verdes e então há sempre o folclore da transparência, artifício amplamente utilizado como cortina de fumaça para a legitimação, que é sugerir a criação de uma comissão de acompanhamento... Ah, sim, estava me esquecendo do monitoramento online... Sempre é proposto, assim como as comissões de acompanhamento, dada à importância de se monitorar o tiro no pé - para todos observarem, online, se haverá gangrena...
Se uso de mordacidade excessiva, perdoem-me, mas este tipo de circo armado é preciso desmistificar. Com pessoas mais experientes aprendi a observar aquilo que já estava decidido, o grau de intencionalidade que passa por encenações, as cartas marcadas, as respostas ensaiadas, o faz-de-conta, a luta-livre marmelada, e por aí vai...
Há ainda muitas outras fragilidades no licenciamento ambiental: como os modelos de EIA-RIMA que não dão conta de dimensionar o que tem valor, mas não tem preço, da vulnerabilidade social, dos laços culturais-comunitários, de nossa realidade biofísica e bioquímica tropical, rica e frágil, questões estas também desconsideradas nas salvaguardas dos agentes financiadores multilaterais. Depois de demandas e grita geral, ao final, resume-se, tanto nos tribunais como nas auditorias promovidas por agentes financiadores: o projeto foi devidamente licenciado pelo órgão ambiental. O Consema aprovou!
Há ameaças à vista e poucas salvaguardas para a boa qualidade ambiental do Estado de São Paulo. A onda de usinas termelétricas foi rechaçada na virada do século, há dez anos, em função da perspectiva de agravar o quadro de poluição. O objetivo era dar vazão à oferta do gasoduto Brasil-Bolívia, com contrato draconiano,take-or-pay.
Estamos retrocedendo. O Brasil vai deixando para trás sua matriz limpa, a hidrelétrica, com a atual pretensão de queimar gás derivado de combustíveis fósseis (natural???) e lixo. Na questão econômica do gás, a dependência do importado, cuja garantia cambial seria um dos maiores problemas para os empreendedores, fica superada com as perspectivas dos campos submersos do pré-sal. Também abre-se a necessidade de consumo deste gás “natural”, inclusive por ser “de melhor qualidade”.
Fóssil! Na contramão da história, o Brasil está deixando de perseguir os objetivos do crescimento inteligente e de qualidade. Matrizes como a eólica, solar, marés, biomassa, além da otimização da geração hidrelétrica e do uso racional de energia, distanciam-se cada vez mais. A destinação dos resíduos sólidos aparenta sinais de retrocesso, com perspectivas de prejuízos notáveis à economia popular, à saúde e ao ambiente, provocando ainda mais o distanciamento daquilo que deveria ser um sólido e sustentável modelo de desenvolvimento. Além disso, milhões de pessoas que dependem do lixo para a subsistência, como recicladores e catadores, têm sua atividade ameaçada, em que pese seu importante papel textualmente reconhecido na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A incineração dos resíduos é vendida para a sociedade como “usina verde”, com a falácia de geração de energia, enquanto as alternativas limpas e de uso racional tem sido relegadas ao descaso, inclusive a repotencialização das usinas hidrelétricas, com substituição das turbinas por outras de maior rendimento energético. A cadeia petroquímica não é quebrada, não há avanços tecnológicos para proporcionar, na realidade, a lógica reversa que elimina o desperdício e o enterramento de materiais cuja produção consumiu alto teor de água, energia e matéria-prima. Não há sentido em obter geração de energia numa relação com menos que dez por cento dos custos ambientais do produto – uma armadilha econômica quando se projeta a incineração como destinação final!
Olhando sob o aspecto de políticas públicas, notamos que não são enfrentados os processos de uso irracional, seja de energia ou hábitos de consumo. Estamos permitindo a consolidação de uma sociedade cada vez mais alienada para os aspectos da sustentabilidade, sem percepção dos limites das alterações aceitáveis do meio ambiente, e sobretudo do consumo. Não há coragem política, diante da sociedade de consumo narcotizada pela euforia econômica de ciclo passageiro, desfrutando ansiosamente do ritmo econômico conjuntural. Neste momento de euforia, perde-se a grande oportunidade do incentivo a comportamentos mais responsáveis. Governos federal e estadual, setor produtivo e população convivem num pacto silente, uma espécie de “chegou nossa vez”.
Desfrutando de um estado de amenidades insustentáveis, o Brasil segue em ritmo econômico acelerado, retrocedendo aos primórdios dos desafios da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde a posição brasileira era: “que venha o desenvolvimento”. Nossos incautos contemporâneos, partícipes da festança insustentável do ciclo passageiro, fazem parte de um processo cujas consequências não são menores que aniquilar recursos naturais, poluir, colocar em risco de vida comunidades inteiras, limitar a qualidade de vida dos mais vulneráveis e a possibilidade de sobrevivência das gerações vindouras.
Os petrodólares continuam a aportar, muito mais para favorecer e lucrar com a perversa dinâmica dos “sem-planejamento” do que contribuir para a erradicação da pobreza e a sustentabilidade. Observo que desperdiçamos, a cada dia que passa, uma enorme oportunidade de utilizar o afluxo de recursos econômicos para a construção de uma nação sustentável, e mesmo assim seremos os privilegiados anfitriões da Rio + 20. Muitos companheiros me tem dito que devemos nos preparar e pautar desde já a Rio + 40.
Parece óbvio que planejar o caos é sempre conveniente para alguns setores econômicos, como ocorre na questão dos resíduos. Quanto mais demorar a implementação de uma política de uso racional e de lógica reversa para a cadeia produtiva, maior será a dificuldade de transformação social. Para obter produção de calor e energia nos incineradores, muito material que poderia ser reciclado será incinerado - e queimar tudo permitirá manter a festança como está, principalmente para o setor produtivo. Vejamos o setor do plástico, que cada vez mais degrada seriamente o planeta. Basta olhar o que ocorre nos oceanos. Quando me pergunto sobre quem decide por essas alternativas tecnológicas, pergunto também para quem se decide, se as decisões são pró-sociedade e pró-sustentabilidade - ou apenas dirigidas a pontuais interesses setoriais.
Neste momento conjuntural, como nação e atores do processo civilizatório, é preciso fortalecer valores que nos conduzam à paz, à simplicidade voluntária, ao cultivo de valores não-degradáveis e degradadores, ao cultivo da não-obsolescência, o que não representa nenhum impeditivo para avanços científicos e tecnológicos, nem para a necessária inclusão social. Muito pelo contrário: representaria avanços imponderáveis, já que conhecimento e ética são indissociáveis e contrapõem-se aos fluxos passageiros alienantes que hoje assistimos.
Finalmente, depois de toda a trajetória humana no planeta, resta perguntar: aos olhos da história e diante do estado de emergência ambiental das alterações climáticas globais, não está mais do que na hora de darmos este salto de qualidade?
A resposta é sim! Não apenas chegou a hora, mas trata-se de obrigação constitucional do poder público, em co-responsabilidade com o conjunto da sociedade. É preciso repensar as matrizes propostas dentro da ingovernabilidade atual: tanto de energia como de resíduos, pois implicam diretamente em qualidade ambiental, e sua má condução implica em sérios riscos à saúde pública.
É preciso estabelecer um grande debate público, onde se possa questionar e repensar a equação termelétricas e incineradores aos olhos das ações a favor da sociedade e da sustentabilidade.
Termelétricas e incineradores: por quê, onde e para quem?
Diga não a incineração do lixo! Assine o abaixo-assinado contra este absurdo!
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Assine o abaixo assinado aqui:
