SEMINÁRIO MARCO LEGAL PARA O TERCEIRO SETOR
Com: Prof Takashi Yamauch
No dia 06 de abril de 2017, às 15 horas, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, por meio de seu presidente Zanco e iniciativa do vereador Carlos do Kapa Kamel, promoveu o Seminário "Marco Legal para o Terceiro Setor", ministrado pelo renomado Prof Takashi Yamauchi, um dos relatores das normas da ABNT e da ISO 26.000.
O evento foi organizado pelo Simasa Guaçu e pela RAS - Rede de Assistência à Saúde e teve o apoio do Instituto Apto de Fomento ao Terceiro Setor e Apoio Brasil.
O professor Takashi demonstrou e alertou sobre a necessidade de atendimento às normas de legislações vigentes no Marco Legal (Lei Federal nº13.204/15), às Normas e Legislações de Responsabilidade social e ambiental. Abordou o Decreto Federal nº 7.35910 ( Comércio Justo), a Lei Federal nº 9.249/95 (Renúncia fiscal); Decreto Federal nº 6.094/07 (Compromisso de Todos pela Educação); Decreto Federal nº 6.514/08 (Conversão das multas ambientais); Lei Federal nº 12.187/09 (Plano Nacional sobre Mudança do Clima); Lei Federal nº 12.305/10 (Gestão de Resíduos); Decreto Federal nº 7.746/12 (decreto de Sustentabilidade/ licitações públicas) e a Lei Federal nº 12.101/09 - (Certificação).
Com a maestria de sempre, Takashi conversou com 55 representantes, lideranças e gestores de 5 municípios: Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santo Antonio da Posse, Piracicaba e Estiva Gerbi.
Agregaram-se representantes dos 1º, 2° e 3º setores: Instituições de Terceiro Setor ( Duas APAES, FEAG, CASMOÇU, ICA, Lar São Vicente de Paulo, Cooper 3Rs, RAS, SIMASA GUAÇU, POLEM, Lar da Terceira Idade PAdre Longino, CAP, Casa da Criança Carlota L. de C. e Silva, Gaia Social Senac; Oab Mogi Guacu, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos Mogi Guaçu. Os coletivos jovens Coletivo Guacema, Coletivo Oriçanga, Agua Salva; Alquimia Urbana; Blog Ideias Sustentáveis(Adriana Teixeira Simoni), e as empresas Agromix Agropecuária &Variedades e Daniel Muciacito. De grande importância no grupo, 3 representantes da Exodo Contabilidade. O poder público se juntou às Organizações da Sociedade Civil: secretários municipais de cultura, educação e negócios jurídicos; presidente da Comissão de Licitação; vereador Natalino Tony Silva II e Câmara Municipal de Estiva Gerbi.
Agradecimentos especiais ao presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Luis Zanco e, ao vereador Carlos Kapa, pelo empenho, interesse e valorização do Terceiro Setor enquanto instrumento de desenvolvimento social e econômico. O seminário também foi um " Marco" para a Sociedade Civil Organizada em Mogi Guaçu e região.
Vamos todos fazer nossa "lição de casa", compartilhando o compromisso de dar continuidade à apropriação destes conhecimentos e, de nos organizarmos, nos adequando às exigências legais com responsabilidade e ética. (créditos das fotos: Julio Ferraz, do "Casa de Barro".) Takashi Yamauchi Tainá Bimbati Carlos KapaInstituto Apoio Brasil APTO - Centro de estudo e difusão do terceiro setor
Texto e fotos SIMASA GUAÇU
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