17 de maio, Dia Mundial da Reciclagem, mais uma oportunidade para reflexão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
No dia 17 de Maio celebramos o Dia Mundial da Reciclagem, data importante para salientarmos, mais uma vez, a relevância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2 de agosto de 2010 pela Lei 12.305. Marco histórico na gestão ambiental no país, a Lei promoveu mudanças significativas no setor. Além de lançar uma visão contemporânea sobre luta conta o lixo urbano, a PNRS também consagrou definitivamente o viés social da reciclagem, instituindo a participação formal dos catadores organizados em cooperativas.
A ABES-SP tem participado intensamente neste debate da PNRS. Preocupada em disseminar mais informações a respeito dos Planos de Resíduos Sólidos, a entidade promoveu, no último mês, uma série de apresentações sobre o tema. O evento, realizado em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é preparatório para um grande debate que será realizado na sede do Poder Legislativo estadual em agosto.
Na primeira apresentação, realizada no dia 30 de abril, Ana Soraya Nascimento, assistente técnica do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da AMLURB, e Zuleica Perez, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, apresentaram, respectivamente, o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS) e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo.
No segundo encontro, que aconteceu no dia 5 de maio, o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente da ABES-SP, subseção Vale do Paraíba, discorreu sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de São José dos Campos.
A última segunda-feira, 12, marcou o encerramento das palestras, com o Superintendente do SEMASA, Sebastião Ney Vaz Júnior, que falou sobre o Panorama da elaboração e acompanhamento dos Planos de Resíduos Sólidos dos Municípios do ABC. As apresentações estão disponíveis no link http://abes-sp.org.br/eventos-realizados/6387-apresentacoes-dos-planos-de-residuos-solidos.
Ao promover essas discussões, a ABES contribui com o debate no Estado de São Paulo para apontar rumos para que as soluções ambientais tornem-se um efetivo vetor de modernização para se atingir a excelência na gestão dos investimentos e na prestação de serviços aos usuários, aproveitando o momento para ressaltar a importância dos Planos de Resíduos Sólidos para a preservação e a recuperação ambiental, indução de desenvolvimento econômico e social, melhoria da saúde pública e prevenção de doenças de veiculação hídrica, beneficiando todos os atores envolvidos, em especial a população usuária dos serviços.
Reciclagem
Um dos muitos aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a atividade de reciclagem vem se destacando no país. Mas as metas previstas na lei ainda esbarram em fortes obstáculos. Uma das determinações foi extinguir depósitos de lixo sem tratamento, os famosos lixões, até agosto de 2014. No entanto, mesmo com o prazo tão perto de se encerrar, alguns municípios, principalmente os menores, ainda estão bem longe do ideal e muitas agências já estimam que este propósito não será alcançado no tempo previsto.
Outra medida proposta foi a instituição de programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental, com a participação dos grupos interessados, em especial, das cooperativas e demais associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, visando ao aprendizado de mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda. Segundo informações do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), hoje há aproximadamente 500 mil trabalhadores no Brasil que têm na coleta de resíduos sua fonte de renda, o que mostra a relevância destes profissionais para a PNRS.
Mas ainda há desafios, como informa Davi Amorim, assessor do setor de comunicação do MNCR. “A grande dificuldade está nos gestores municipais que não estão preparados para essa nova realidade, persistindo ainda no modelo viciado privatista e a lógica de desperdício de recursos e grandes lucros das grandes empreiteiras. A contratação de cooperativas e associações está mais ligada a um modelo público de serviço e necessidade da profissionalização dos catadores, a PNRS tem também um caráter de inclusão social que é tarefa do poder público, papel que os municípios não têm dito capacidade de cumprir.”
O Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos do Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André, Edinilson Ferreira dos Santos, também defende a valorização e a inclusão social destes trabalhadores. “Vale a pena lembrar que, graças ao trabalho deles, o Brasil está entre os campeões da reciclagem, como em latas de alumínio, papelão, garrafas PET etc. Não é possível pensar em outra saída que não seja a de incluí-los no programa de coleta seletiva, e isso começou a ser feito há dezessete anos. A inserção deles é consenso baseado em trabalhos acadêmicos e por experiência empírica. Tanto é verdade que a lei que instituiu o novo marco de saneamento básico (Lei Federal 11.445/2007) mudou o artigo da lei das licitações (8.666/93), possibilitando ao agente público a contratação sem licitação das cooperativas de catadores para a triagem de resíduos”.
Ainda de acordo com o Diretor, os empecilhos enfrentados pelo setor de reciclagem envolvem as perspectivas técnicas, logísticas e ambientais. “No sentido técnico, eles englobam a necessidade de dar escala aos resíduos reciclados, para que possam retornar como insumo as indústrias e/ou compradores; o avanço da Logística reversa por parte do setor empresarial; e o aprofundamento da reciclagem de RCD (Residual-current device) e a utilização de seus elementos gerados na construção civil e, principalmente, nas obras de infraestrutura. Já do ponto de vista socioambiental, além da inserção dos catadores em trabalhos organizados, também é preciso investir na diminuição da geração de resíduos por habitante, assim como na busca por uma mudança de padrões de consumo, baseado no consumo supérfluo e na descartabilidade, que tem feito a geração de resíduos crescer vertiginosamente.”
Para que a cadeia de reciclagem continue em desenvolvimento é necessário que as empresas privadas e os consumidores atuem em parceria com os governos, mas há também um outro elemento que assume um papel significativo nesta área: a participação de organizações sem fins lucrativos, como é o caso do Instituto Reciclar, que realiza ações que estimulam não só a realização do reciclagem, como também incentivam a educação ambiental e o consumo sustentável.
Um dos mais conhecidos projetos desenvolvidos pelo instituto é a Oficina de Reciclagem de Papel. “A partir dos 16 anos de idade, os jovens com que trabalhamos passam a atuar nessa oficina. Nela recebem treinamento e realizam as atividades relativas a cada etapa do processo de reciclagem de papel sulfite. É no ambiente de trabalho que o Instituto Reciclar ensina aos jovens conceitos de economia criativa, ética, disciplina, responsabilidade, trabalho em equipe e preservação ambiental. Os jovens são contratados com carteira assinada e recebem um salário mensal, tendo a oportunidade de se profissionalizar e entrar para o mercado já contando com a experiência do primeiro emprego”, explica João Batista da Cruz Filho, gerente da área de produção do Reciclar.
Outra entidade voltada ao setor é a Recicloteca. Administrada pela ONG Ecomarapendi, ela funciona como um centro de informações sobre reciclagem e meio ambiente, e é um espaço aberto ao público. Segundo a Diretora da Recicloteca, Vera Chevalier, a reciclagem também pode ser vista como uma atividade benéfica para toda a economia nacional e por isso deve ser incentivada. “Esse é um setor produtivo em ascensão. As dificuldades enfrentadas são inerentes a condutas ultrapassadas. A solução mais lógica é considerar a questão dos resíduos, dotando de verba e prioridade a um corpo técnico especializado. Além de reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para aterros sanitários, aumentando a vida útil do mesmo e diminuindo os gastos municipais com coleta, a indústria da reciclagem também gera oportunidade de trabalho e arrecadação de impostos”, afirma.
A ABES-SP, como entidade interessada em contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, atuando nos setores de saneamento e meio ambiente, também realiza atividades voltadas ao setor, através do Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo. Criado em 2001, o Fórum atua desde então com base nos seguintes objetivos: erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação de resíduos sólidos, nos lixões e nas ruas; implantação de uma gestão socioambiental integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores de recicláveis; e promoção de uma gestão de resíduos sólidos, com educação ambiental, com vistas à sua redução, reutilização e reciclagem, além de uma gestão interinstitucional, com participação da sociedade, integrada em nível regional, que garanta sua sustentabilidade técnica e econômica.
Entre as muitas ações já realizadas, destaca-se o Projeto realizado com a Cooperativa Mofarrej. “Hoje eles têm uma das maiores retiradas financeira, se comparadas as outras cooperativas. Eles têm autonomia de trabalho, não dependem da prefeitura para coletar ou receber material para triar, comercializam com quem dão preferência e mantém a cooperativa por conta própria, sem subsídio do poder municipal, que é o responsável pela gestão de resíduos da cidade. Eles também já dobraram a quantidade de material coletado o que influencia positivamente a relação com a indústria recicladora”, ressalta Delaine Romano, coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania.
Delaine também destaca que o Fórum e as cooperativas mantém uma relação de confiança e credibilidade. “Eles acreditam no nosso trabalho e nos reconhecem como parceiros e como apoio técnico para o desenvolvimento e crescimento do trabalho coletivo”, finaliza.
Mais do que uma data comemorativa, o dia da Reciclagem deve ser um momento de reflexão, uma oportunidade de relembrar os motivos que levaram ao início dessa discussão em 1992 e a razão pela qual ela continua sendo tão relevante.
|
