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25 de abril de 2017

TERCEIRO SETOR - O mecanismo de demonstração da DEMOCRACIA



TAKASHI YAMAUCHI


APONTAMENTOS EM SEMINÁRIO SOBRE MARCO LEGAL


Lei Federal nº 13.204/15 - artigo 84 B, inciso I

Para que as instituições do terceiro setor, possa receber a doação de 2% da sua receita bruta, devemos observar:
- os objetivos da instituição deverá estar em conformidade com a Lei Federal nº 9.790/99, artigo 3º
- deverá ter um capítulo sobre receitas e mencionar que possa receber renúncia e incentivo fiscal,
- a doação independe da certificação da instituição,
- não importa o regime tributário da empresa

Não perca mais esta oportunidade para captação de recursos para financiar suas atividades


PAPEL DO TERCEIRO SETOR JUNTO ÀS EMPRESAS


A forma de relacionamento entre as instituições do terceiro setor e as empresas, tem sido no sentido de angariar recursos das empresas, nunca no sentido de propor o ganha x ganha, este é o maior erro,
A relação deveria ser no sentido de reduzir o custo da empresa e seu enquadramento na questão social e ambiental.
Portanto há necessidade de reconceituar os objetivos da instituição neste sentido
Venha conhecer a ferramenta denominada de Terceiro Setor, que são organizações sem fim econômico, que fazem interface com primeiro setor (governo ) e com segundo setor (empresas), portanto um mecanismo de demonstração da democracia, podendo ser:
- Fundação 
- Associação 
- Igreja 
- Sindicatos 
- Partido Político 

Vamos estudar este assunto, vamos aprender a utilizar esta ferramenta .

O MOMENTO

Neste momento, onde há falta de recursos de forma generalizada, tanto para empresas como poder público, o papel do Terceiro Setor é de extrema necessidade como instrumento complementar nas ações como :

- saúde 
- educação 
- segurança 
- geração de renda familiar 
- alimentação 
- transporte 
- esporte 
- cultura 
- infraestrutura urbana 
- lazer 
- moradias 
- meio ambiente 
- tecnologia e inovação 
- consorciamento de mão de obra 
- central de compra associativa 
- sistema de crédito alternativo 

Assim solicitamos que os gestores das instituições façam uma reflexão nos seus conceitos e venha a mobilizar a sua comunidade nesta jornada formando uma corrente na busca da melhoria da qualidade de vida, colocando a ferramenta do Terceiro Setor em funcionamento.


PONTOS IMPORTANTES DO MARCO LEGAL


Quanto a lei federal nº 13.019/14 e 13.204/15, devemos observar :

- foi criado o chamamento público para que o setor público possa relacionar com as instituições do terceiro setor
- respeitar a norma de contabilidade NBC T 10.19 - balanço para associação e fundação, principalmente as notas explicativas
- respeitar o Código Civil no seu estatuto, principalmente a questão do tipo de receita prevista
- comprovação técnica e registro junto aos seus respectivos conselhos profissionais
- relação das atividades realizadas
- demonstração do patrimônio próprio, público e de terceiros
- questão de provisionamento de fundos (trabalhador, reserva, investimento e outros)
- qualquer empresa de regime de lucro presumido poderá doar a associações e fundações, até 2% da receita bruta
- a instituição poderá terceirizar suas atividades com outras instituições do terceiro setor, desde que faça comprovação técnica para tal


Minha associação não decola! 

Não consigo captar recursos! 
Estou carregando a entidade sozinha!
São expressões comum porque acontece este problema?
Simples, porque você considera sua associação?
Confundindo associação com empresa individual?
Caso tenha sido composto com outras pessoas teria outros para auxiliar, portanto não estaria sozinha nesta jornada.
Problema de conceito da organização


Aspectos que devem ser observados

Quando falamos na estruturação de uma associação, devemos observar seguintes aspectos:

- aspecto legal
- aspecto administrativo 
- aspecto operacional 
- aspecto econômico 
- aspecto estratégico
Todos estes aspectos deverão estar em conformidade ao conceito adotado pela associação


ASPECTO LEGAL 

O aspecto legal para uma associação consiste em:
- registro no cartório 
- registro na receita federal (CNPJ)
- registro no respectivo Conselho de Profissional da sua atividade fim
- alvará da na prefeitura 
- CCM cadastro de contribuinte municipal 
- inscrição estadual, quando da venda de produtos

Outras obrigações:
- cadastro no Ministério do Trabalho 
- cadastro no respectivo Conselho municipal 
- solicitação de utilidade pública municipal 
- solicitação de utilidade pública estadual 
- solicitação de OSCIP - MJ
- solicitação cadastro CEBAS
- balanço econômico NBC T 10.19
- balanço social e ambiental NBC T 15
- elaboração do relatório anual
- ata assembleia geral ordinária

Aspecto Administrativo de uma associação:

- ata das reuniões 
- lista de presença para reuniões 
- controle de expedição dos documentos 
- controle dos pagamentos
- convocação das assembleias
- ata das assembleias
- documentação dos atos (atestados)
- relação anual do quadro dos associados por categoria 
- relatório das atividades do exercício


Aspecto operacional de uma associação :

- norma operacional 
- código de ética 
- forma de documentação das atividades 
- registro e contratação dos profissionais 
- analise da questão estatística do plano de trabalho 
- organização de acervos técnicos 
- atualização da questão profissional 
- comunicação junto aos órgãos públicos competente


Aspecto Estratégico de uma associação : 

- relação com respectivo conselho municipal 
- relação com conselho profissional 
- relação com a comunidade local
- relação com outras instituições de atuação similar 
- relação com segmento afim 
- relação com seus associados 
- relação com seu público alvo
- forma de divulgação 
- forma de documentação 
- interface com setor governamental 
- interface com setor empresarial 
- interface com academia


Aspecto Administrativo de uma associação:

- ata das reuniões 
- lista de presença para reuniões 
- controle de expedição dos documentos 
- controle dos pagamentos
- convocação das assembleias
- ata das assembleias
- documentação dos atos (atestados)
- relação anual do quadro dos associados por categoria 
- relatório das atividades do exercício


Como Administrar uma Associação:

Administrar uma associação ė mais complexo que administrar uma empresa de sociedade anônima de capital aberto, pois os procedimentos são similares.
No entanto são tratadas pior que uma empresa no simples, pois os gestores não tem noção da sua responsabilidade.
Precisamos concientizar os gestores, bem como preparar os profissionais junto as academias, nos cursos de graduação em direito, contabilidade, administração, economia, ciência sociais e outros.
Pois todos nós estamos perdendo por não ter o domínio do tema Terceiro Setor
Colabore com esta jornada.

Como entender as Associações:


CONCEITO:

- Como foi concebido as atividades da associação?
- Como vai realizar as atividades?
- Qual o objetivo?

Parece simples o questionamento, mas através destas respostas podemos avaliar o conceito da associação e da sua estrutura necessária 
para atender os objetivos.

ASSOCIAÇÃO:

Associação aberta poderá ser de interesse público e ou específico
Associação fechada pode ser uma associação comercial, associação de classe e outros

Poderá ser classificada da seguinte forma :

- Associação singular - aberta ou fechada 
- Associação segundo grau - federações 
- Associação terceiro grau – confederações

5 de maio de 2012

CONHECER PARA CONSUMIR





Adriana Teixeira Simoni 

A Atualidade nos enreda em suas articulações e nos transforma para o meio em marionetes consumistas. O perigo não está somente em ser enredado pelo excessivo apelo publicitário, mas também pelo apelo do valor baixo. 

Hoje os materiais usados na fabricação de objetos e utensílios estão cada dia mais frágeis, com a verdadeira intenção de não durarem mesmo, pois o lucro deixaria de existir caso fossem feitos com matéria prima e especificidades para garantirem uma melhor qualidade com conseqüente durabilidade. 

Ora, desta forma ficamos atados a essa cadeia capitalista que nos paga pouco e nos suga por completo fazendo a sociedade consumir sem necessariamente querer. E veja que somos atacados por todas as frentes; se ligamos o rádio lá vem blá, blá ; ao assistir televisão no canal aberto ou TV paga idem, somos bombardeados com propagandas exaustivamente; quietos em casa aguardando os boletos para pagar o já consumido , o que encontramos na caixa de correspondências? Propagandas. Paramos o carro no semáforo e lá vem mais propaganda. 

A propaganda só vem exaustiva no caso de fazer-nos consumir mais, se for para garantir-nos algum direito ela virá bem escondidinha, entre linhas, de forma que, para compreender de fato seu direito você lamentavelmente terá de contratar um advogado pela complexidade em que se torna o reclamar. 

Portanto no momento que desejamos adquirir algo devemos analisar além da aparência física do utensílio, também devemos esmiuçar o material ao qual é fabricado, história da marca, o preço, que tipo de energia e mão de obra usa , como usa e de preferência que esse produto seja ecoeficiente. 

Além desses itens físicos do produto, existe ainda o que está por trás e que hoje se torna algo que agrega muito mais valor ao produto final que é a responsabilidade social da empresa. É interessante procurarmos saber se não emprega trabalho infantil nem escravo, que o uso de recursos naturais seja de forma sustentável, que demonstre sua preocupação em diminuir seu impacto ambiental promovendo ações socioambientais responsáveis. 

Voltando as propagandas, essas em panfletos deveriam ser abolidas completamente, pois se tornam um resíduo pernicioso rolando pelas ruas, pois ao serem colocadas por todos os cantos dos portões e caixas de correspondência, na maioria das vezes é o chão que ganham e posteriormente um bueiro. Talvez devêssemos não consumir nada dessas empresas, pois colaboram com geração de lixo, com desmatamento e poluição das ruas e consequentes enchentes, e são ideia herdada das poluidoras propagandas políticas em épocas de eleição. 

Valorizar empresas responsáveis com questões socioambientais dignifica o produto adquirido e nos proporciona estar contribuindo como um aliado das iniciativas socioambientais dessa empresa escolhida. Logo, estamos também fazendo nossa parte pelo planeta e para a sociedade. O consumo consciente não garante só uma boa aquisição, mas se bem avaliado garante uma sociedade mais justa e um ambiente mais puro.

20 de junho de 2011

RESPONSABILIDADE SOCIAL, UM INVESTIMENTO COM RETORNO

Adriana Teixeira Simoni
A responsabilidade social  tem sido uma prática bastante implementada  pelas empresas devido aos retornos já comprovados ao meio empresarial unido a  necessidade de estarem presentes no desenvolvimento sustentável do Pais..
Além disso,  também apresentam  retorno financeiro considerável relacionado ao valor de ações negociadas em  bolsa de valores quando as possuem.
Enfim, preconizar a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável trás retornos positivos direta e indiretamente aos empresários, portanto é um bom negócio, o que contribui com o capital, que é  o que move o empresário e  também colabora com o sócio-ambiental, essas evidências demonstram que há essa relação direta de investimento social e crescimento econômico.
Com o crescente aumento do consumo e também do marketing usado em embalagens  o que colabora para o grande volume de lixo gerado diariamente , onde sua grande maioria é de resíduos plásticos em suas diversas formas , creio caber um providência dirigida a este segmento.
Com a Plano Nacional de resíduos sólidos, aprovado ano passado ,  algumas políticas estão sendo implementadas nas esferas Federal, Estadual e Municipal,  com regulamentação geral e abrangente sobre a forma de gestão dos resíduos sólidos e na  responsabilidade compartilhada . Já os Municípios receberão verbas para implantação de Usinas de Lixo em regime de consórcios ou não. E também estão proibidas as construções de lixões e aterros  sanitários  sem  estarem adequados ambientalmente, o que  é ótimo, cobrando assim um destino correto e mais responsável  ao lixo gerado no Município.
E  neste aspecto gostaria de opinar,   sugerindo aos empresários se juntarem   aos Municípios numa ação conjunta  de responsabilidade social com geração de renda e adequação a Lei de resíduos sólidos,  desenvolvendo ou apoiando  juntos uma cooperativa , utilizando mão de obra de  pessoas em vulnerabilidade social do próprio município.
Uma cooperativa   com maquinários necessários para um processo que transformasse as várias formas de plástico,  que  hoje  NÃO  apresentam    potencial reciclável  interessante para as cooperativas ativas e catadores autônomos  de recicláveis.   Reciclando esse  plástico  transformando-o em  matéria prima facilmente  vendida a industrias locais  e também utilizando-o como  combustível desse processo  para o próprio funcionamento destas máquinas numa operação viável e sustentável.
Como exemplo o ISOPOR,  que é um material  leve demais porém faz  grande volume físico ,  o que acaba  desestimulando  a venda na logística do produto para empresas recicladoras que geralmente se encontram em outras regiões, e na contra partida ele rola pelas ruas causando grandes problemas, pois ele bóia e demora a ser absorvido ao ser depositado em aterros.
Neste exemplo, pode-se esperar que a união de  políticas públicas   às empresas interessadas em investirem em  responsabilidade social , numa geração de riqueza econômica e social,  contribuindo de forma eficiente   para  o desenvolvimento sustentável do país , garantindo o tripé Econômico, social e ambiental.
Lógico que poderia uma indústria utilizando  esse processo se instalar no município, gerando assim  lucro a ela própria  e distribuição de benefícios ao Município, mas enquanto ela não chega, a idéia é boa e reflete um pensamente socioambiental e é uma idéia  possível, com retorno garantido.  Basta interesse de ambos, público e/ou privado.

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